Advocacia previdenciária · Santarém-PA
Pensão por morte
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes de quem faleceu e era segurado do INSS (contribuía ou estava em um período de proteção) ou já era aposentado.
O que é
Ela ajuda a família a manter o sustento depois da perda. O valor é calculado a partir da aposentadoria que a pessoa recebia ou que receberia, com uma parte fixa e um acréscimo por dependente.
Para o cônjuge ou companheiro, o tempo de pagamento depende da idade de quem fica e do tempo de casamento ou união. Em alguns casos, a pensão é vitalícia.
Pedir dentro do prazo também faz diferença: quando o pedido é feito em até 90 dias do falecimento, os pagamentos contam desde a data do óbito (para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias).
Quem tem direito
- Cônjuge, companheira ou companheiro, inclusive em união estável não registrada em cartório, desde que comprovada.
- Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia.
- Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem deficiência ou invalidez.
- Pais, se dependiam financeiramente do falecido e não houver dependentes da classe anterior.
- Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, se dependiam financeiramente e não houver dependentes das classes anteriores.
Documentos que geralmente são necessários
- Certidão de óbito.
- Documentos de identidade e CPF do falecido e dos dependentes.
- Certidão de casamento ou provas da união estável (contas no mesmo endereço, conta conjunta, filhos em comum, fotos, declarações).
- Certidão de nascimento dos filhos.
- Documentos de trabalho e contribuição do falecido (carteira de trabalho, CNIS, carnês).
A lista pode variar conforme o caso. Não se preocupe se faltar algum documento: a advogada orienta como obter cada um.
Como a advogada pode ajudar
- Verificar se o falecido mantinha a qualidade de segurado, ou seja, se ainda estava coberto pelo INSS.
- Organizar as provas da união estável ou da dependência econômica.
- Conferir o cálculo do valor e a duração da pensão.
- Fazer o pedido e acompanhar o andamento, com atenção aos prazos.
- Orientar sobre recurso ou ação judicial em caso de negativa.
Dúvidas sobre este tema
Vivíamos em união estável sem papel passado. Tenho direito?
Pode ter. A união estável pode ser comprovada por documentos do dia a dia, como contas no mesmo endereço, conta bancária conjunta ou filhos em comum. A lei exige ao menos uma prova documental recente.
Posso receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo?
Sim, é possível acumular. Desde a reforma, porém, um dos benefícios é pago integralmente e o outro sofre uma redução proporcional.
As informações desta página são gerais e têm caráter informativo. O direito a cada benefício depende da análise do caso concreto e da decisão do INSS ou da Justiça.